Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), a Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um total de R$ 1,636 bilhão será destinado para a quitação de ações de benefícios previdenciários e assistenciais de mais de 107 mil beneficiários.
Os TRFs (Tribunais Regionais Federais) receberam R$ 1,6 bilhão para pagamentos de beneficiários com ações atrasadas de até R$ 72.720. Desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça em novembro.
O montante liberado pelo CJF em 20 de dezembro será destinado à indenização de 82.480 processos. Considerando ainda os processos que não são ligados a benefícios do INSS, o montante chega a R$ 1,975 bilhão, para 181,5 mil beneficiários.
Terá direito ao pagamento, o beneficiário que teve sua ação precisa ter sido encerrada, sem possibilidade de recursos do INSS, após o trânsito do julgado. A ordem de pagamento também precisa já ter sido emitida pela Justiça.