O ministro da Justiça do próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino (PSB), disse que os acampamentos de manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições serão desfeitos a partir do dia 1º de janeiro. Ele alega que a questão se trata de Segurança Pública.
A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira (26), em entrevista para a Globo News, após a prisão de George Washington Oliveira Souza, acusado de colocar uma bomba próximo ao aeroporto de Brasília.
Esperamos que ao longo dessa semana as autoridades federais tomem as providências legais. Se eventualmente não tomarem, a partir do dia 1º a nova equipe governamental o fará”, afirmou Dino.
Para o ex-governador do Maranhão, as manifestações não podem ser consideradas pacíficas quando armas estão circulando entre os manifestantes. A Constituição define o direito de reunião como aquele que é exercido sem armas. No momento que isso é quebrado, não estamos mais diante do uso de um direito, mas de um abuso”, disse.
Dino, que foi eleito Senador na eleição de 2022, ainda ressaltou que nos próximos dias deve apresentar à Lula uma primeira versão de um decreto que possibilite uma “fiscalização mais efetiva” das armas utilizadas por Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores (CAC’s).
“Nós estamos diante fuzis, rifles, pistolas, bombas. Então, nós temos agora uma nova modulação, em relação sobretudo a esses clubes. E nós vamos apresentar ao longo desta semana ao presidente Lula uma primeira versão de um decreto que garanta que haja uma fiscalização mais efetiva”, adiantou.