Ministério Público eleitoral pede reprovação de contas de deputados estaduais eleitos Ieda Chaves e Alan Queiroz

Deputados estaduais eleitos tiveram parecer para contas reprovadas e podem se complicar com a Justiça

Porto Velho, RO - A Justiça Eleitoral deve julgar nos próximos dias as contas das campanhas dos candidatos eleitos e não reeleitos do pleito desse ano. E, nessa pauta, pelo menos dois deputados estaduais eleitos – Alan Queiroz (Podemos) e Ieda Chaves (UBr) – já aparecem no rol dos que tiveram as contas reprovadas a pedido do Ministério Público Eleitoral.

Alan Queiroz, por exemplo, teve 94,4% das receitas financeiras investidas em campanha, públicas e privadas comprometidas por irregularidades; Já a primeira dama do município, esse índice de irregularidade foi de 51,84%. Se forem condenados, os dois terão que devolver dinheiro aos cofres do Fundo Partidário, pois são recursos da União.

CAIXA 2

A condenação das contas sempre deixa um precedente muito perigoso aos políticos eleitos. Desse mal uso dos recursos pode ser gerado uma denúncia por prática de Caixa 2 e na abertura de inquérito que pode levar o condenado à cassação do político, mesmo que ele tenha devolvido dinheiro ao Fundo Eleitoral.

Essa hipótese ficou muito clara no Parecer do Procurador Eleitoral Bruno Rodrigues Chaves ao pedir a reprovação das contas de Ieda Chaves. No caso, a candidata contratou uma trabalhadora de campanha, pagou o serviço dela em pix, mas esse crédito acabou estornado, mas entrando na contabilidade como se tivesse sido pago (sem comprovação) com dinheiro do fundo.

“(...) não há nos autos cópia do contrato e/ou outro documento capaz de comprovar a contratação objeto do pagamento, informações quanto ao posterior pagamento da despesa ou, ainda, registro de dívida de campanha. Logo, patente a irregularidade do item, uma vez que evidencia indícios de omissão de despesas e da prática de “caixa dois” eleitoral”.

Segundo o MPE, há outras irregularidades encontradas na conta da primeira dama: “(...) diversos lançamentos identificados pelo SPCE não encontrados (por terem sido registrados como beneficiários divergentes entre os extratos bancários e a prestação de contas) poderiam terem sido corrigidos e/ou explicados em atenção a transparência que deve espelhar as contas”.

Lembrando que foi exatamente por financiamento ilícito de campanha que o ex-deputado Geraldo da Rondônia (PSC) teve seu mandato cassado no ano passado. o deputado fez empréstimos e utilizou entidades que estavam em seu nome com a finalidade de arrecadar dinheiro para a conta eleitoral.