Estudo é voltado exclusivamente para a conservação, exploração comercial e o desenvolvimento sustentável nos parques
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGP/PVH), autorizou o Consórcio Pezco-Apparecido-PSPHub, representado por sua empresa líder Pezco Consultoria, Editora e Desenvolvimento LTDA, com sede em São Paulo, a realizar estudos técnicos, eletrônicos e jurídicos voltados à concessão de serviços públicos em parques urbanos no município.
O estudo é voltado exclusivamente para a conservação, exploração comercial e o desenvolvimento sustentável nos parques. O valor máximo a ser pago ao consórcio pelos estudos pelo futuro vencedor da licitação será de R$ 3,5 milhões.
Esse montante equivale a 2,5% do valor total estimado dos investimentos necessários para a implementação da parceria público-privada, conforme a Lei Complementar nº 592/2015.
A empresa tem prazo de 180 dias para realizar os estudos, sendo que um relatório preliminar dos trabalhos deve ser apresentado em 90 dias. Além disso, sempre que necessário e for solicitado, deverá permitir ao município acesso às informações, especialmente aos integrantes do CGP/PVH, entre outras obrigações.
Conforme o Termo de Autorização de Manifestação de Interesse Privado nº 002/2025, “o documento não gera direito de preferência para a outorga de eventual concessão decorrente do objeto autorizado” à responsável pela execução dos estudos.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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