Em requerimento aprovado nesta terça-feira (12), o vereador Everaldo Fogaça (PSD) solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho que sejam enviadas ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) no ano de 2024.
A medida busca esclarecer o andamento do edital de chamamento público referente à distribuição dos recursos destinados ao fomento cultural. No documento, o parlamentar questiona se o edital já foi concluído, quais etapas ainda estão pendentes, e qual a previsão da Fundação Cultural de Porto Velho para sua publicação. Além disso, Fogaça cobra garantias de que todas as etapas serão realizadas e que os projetos contemplados receberão o pagamento até o final do ano.
“O objetivo é assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos da Lei Aldir Blanc, que são fundamentais para o fomento cultural em nossa cidade. Precisamos de informações claras sobre o processo para que possamos acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos prazos e assegurar que os recursos cheguem aos projetos contemplados”, destacou o vereador.
A Lei Aldir Blanc é uma importante ferramenta de incentivo à cultura, especialmente em um momento de retomada das atividades culturais após períodos de dificuldade enfrentados pelo setor. O vereador reforça seu compromisso em garantir que esses recursos sejam utilizados de forma correta e que a comunidade cultural de Porto Velho seja beneficiada plenamente.
O requerimento aguarda tramitação e resposta do Executivo Municipal.
