Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras discutem temas da atualidade de serviços públicos

Trending

Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras discutem temas da atualidade de serviços públicos


Agências de regulação de diversos estados do Brasil estiveram presentes no evento

Porto Velho, RO - A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero), com a finalidade de discutir assuntos relacionados à regulação, participa das reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), em Curitiba. São grupos de discussão técnica compostas por servidores das agências reguladoras associadas à Abar. O evento teve início na terça-feira (25), e encerra nesta sexta-feira (26).

Após a cerimônia de abertura, na terça-feira, a Câmara Técnica de Saneamento, Recursos Hídricos e Saúde (CTSan) iniciou a rodada de reuniões. Durante todo o dia foram discutidos temas da atualidade quanto aos reguladores e prestadores de serviços públicos delegados, como a nova Lei Nacional da Tarifa Social, controle externo e fiscalização de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs), verificador independente, regulação de sistemas individuais de esgoto, eventos climáticos extremos e regulação da drenagem urbana.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou a importância das reuniões para a regulação no estado, sendo uma forma de atualizar e buscar melhorias para o setor. “Participar de eventos como este, possibilita discutir com outros estados as temáticas inerentes ao setor. Tais tratativas, em conjunto, facilitam as tomadas de decisões que fazem a diferença para os estados participantes, em especial a Rondônia.”

SANEAMENTO BÁSICO

A diretora-presidente da Agero de Rondônia, Silvia Lucas Dias enfatizou que, participar das reuniões são meios que o estado tem de debater as questões da regulação no país, além de garantir, prioritariamente, avanços para o estado. “Participamos nestes dias das reuniões das câmaras técnicas, sendo estas, essenciais para promoverem um debate embasado e detalhado sobre temas críticos das agências de regulação, em especial, o saneamento básico. Por meio destas, podemos garantir que as decisões sejam tomadas com base em análises profundas e especializadas, promovendo não somente melhorias, mas avanços para Rondônia.”

A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTJI) discutiu também, acerca da legalidade da Norma de Referência ANA 4/2024. A normativa, publicada em janeiro pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), estabelece práticas de governança para as agências reguladoras que atuam no saneamento.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem