Prefeitura fiscaliza cumprimento de metas ambientais para desativação do lixão na capital
Sábado, 26 de julho de 2025

Prefeitura fiscaliza cumprimento de metas ambientais para desativação do lixão na capital

Resultado da prática incorreta é de graves danos ao meio ambiente

Porto Velho, RO - O trabalho para adequar Porto Velho à política nacional de resíduos sólidos movimenta diversas pastas municipais. Enquanto a Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) lida com os trâmites finais para a contratação provisória de uma empresa especializada na destinação final de resíduos, outra pasta se encarrega da fiscalização e cumprimento das metas ambientais.

“A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) é a guardiã da parte ambiental do processo. É ela que possui o cadastro dos grandes geradores de resíduos sólidos no município e, por isso, cabe a nós a fiscalização do cumprimento da destinação correta por parte desses geradores”, explica o secretário da Sema, Robson Damasceno.

Segundo dados mais recentes da secretaria, menos de 1% dos grandes geradores em Porto Velho faz a destinação correta dos resíduos. O resultado dessa prática, ainda insistente, é de graves danos ao meio ambiente.

Segundo a Sema, menos de 1% dos grandes geradores de lixo faz a destinação correta

Ciente do tamanho impacto ambiental que os lixões têm na natureza e na sociedade, o Governo Federal já estimula o encerramento das lixeiras sanitárias desde o ano de 2010, por meio do estabelecimento de metas.

“Entre as diversas metas, a principal delas é o atendimento à Lei 12.305/2010 que estipulava um prazo final para o encerramento das lixeiras sanitárias nas capitais do país. O prazo em questão era agosto de 2021, mas, desde então, o município vem enfrentando diversas adversidades burocráticas e superando todas elas para, em breve, podermos anunciar o encerramento do lixão da Vila Princesa na capital”, acrescenta o secretário da Sema.

DELIBERAÇÕES

No último mês, a Prefeitura participou de uma audiência perante a 1ª Vara da Fazenda Pública, junto ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) para definir algumas deliberações, entre elas a contratação provisória de uma empresa que fará a destinação final e correta de resíduos sólidos.

O município também pretende incluir na discussão uma terceira pasta, a Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), que estuda projetos para atender aos catadores que hoje atuam dentro do lixão da Vila Princesa.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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