Mão de obra reeducanda gera ampliação de vagas em convênio firmado entre Sejus e o município de Ouro Preto d'Oeste

O convênio garante a prestação de serviços

Porto Velho, RO - O número de reeducandos inseridos em atividades laborais em em Ouro Preto d’Oeste subiu de 20 para 100 no último mês. Através de parceria entre o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e prefeitura do município de Ouro Preto d’Oeste, por meio da Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente – Seminfra. A parceria existente desde 2018, iniciou com a disponibilização da mão de obra de 10 reeducandos.

Os reeducandos trabalham também dentro unidades prisionais

Os 100 reeducandos são remunerados pelo Fundo Penitenciário – Fupen, recebendo ¾ do salário mínimo atual. A ampliação foi realizada mediante assinatura de Termo Aditivo entre os órgãos, garantindo assim, a prestação de serviços de pedreiro, pintor, mecânico, auxiliar de serviços gerais, manutenção de instalação elétrica e hidráulica, fabricação de manilhas, bloquetes e demais artefatos de concreto.

Os internos inseridos cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto, e além da remuneração, através da Lei de Execução Penal – LEP, tem direito à remição de pena por meio do trabalho, que garante ao reeducando um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ampliação reflete na qualidade da mão de obra reeducanda ofertada pela Sejus. “Para selecionar os reeducandos inseridos nos convênios, a Sejus tem todo um critério de classificação, que inclui capacitação e comportamento dos internos”, ressaltou.

Segundo o secretário da Sejus, Marcus Rito, atualmente a secretaria possui 48 convênios em vigência, que garantem 2.045 vagas para reeducandos em atividades laborais em todo o Estado. “O número de reeducandos trabalhando é ainda maior, chegando a 4.642, segundo o último levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – Senappen.

Além das vagas ocupadas por intermédio dos convênios, temos as atividades realizadas dentro das unidades prisionais, que englobam marcenaria, costura, produção de artefatos de concreto, agricultura, entre outros; essas ações garantem um número ainda maior de reeducandos trabalhando, diminuem a ociosidade dentro das unidades e fomentam a ressocialização social no estado”, explicou Marcus Rito.