A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (29.12), em sessão extraordinária, Projeto de Lei nº 1750 que objetiva o aumento da capacidade operacional da Sociedade dos Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOHP) e o equilíbrio financeiro da empresa.
Pela lei aprovada, a Soph agora terá um prazo até 30 de junho de 2023 para execução de recursos da ordem de R$ 7 milhões. O reforço financeiro foi autorizado pela Assembleia Legislativa em julho deste ano e será destinado exclusivamente para aumento da capacidade operação.
Pela lei aprovada na sessão de ontem, a Soph não precisará devolver aos cofres do Estado o valor remanescente, caso a empresa não consiga aplicar na íntegra o montante autorizado. No ano passado, a Soph, que administra o Porto Graneleiro de Porto Velho, perdeu recursos do governo federal.