Vários projetos foram lidos na sessão ordinária do ano / Foto: Extra de Rondônia
“A objetivo é ouvir as explicações do prefeito e assim analisar a melhor forma de como podemos ajudá-lo”. Com essas palavras, o presidente da Câmara de Vilhena, Ronildo Macedo (Podemos), convidou formalmente, mais uma vez, o prefeito Eduardo Japonês (PSC), para que participe de atos na próxima semana no Poder Legislativo.
Através do ofício 037/2022, Macedo convidou Japonês a comparecer na Reunião das Comissões, que será realizada na segunda-feira, 9, e, também, na sessão ordinária de terça-feira, 10.
Conforme o ofício, a participação do mandatário tem por intuito prestar esclarecimentos dos seguintes assuntos: colapso na prestação de serviços de saúde, notadamente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); realização de licitação para aquisição de máquinas para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) sem orçamento prévio, em ofensa à Lei 8.666/93; e notícia crime dando conta de irregularidades na celebração de contratos de locação de bens imóveis do Município, bem como na aquisição de caminhões em razão do programa “Porteira Adentro”.
De acordo o Regimento Interno da Casa, os secretários municipais que são convocados pelo Legislativo têm a obrigação de comparecer à sessão para explicações de assuntos ligados à pasta, e evitar que sejam enquadrados por desobediência como crime de responsabilidade contra a administração pública. Já no caso do prefeito, uma eventual “convocação” viola o princípio da separação dos Poderes.
Semana passada, Macedo protocolou o primeiro convite no gabinete do paço municipal, mas o prefeito não compareceu à sessão.
CPI
Nesta semana, em entrevista exclusiva ao Extra de Rondônia, Macedo informou que, devido às suspeitas de irregularidades na gestão municipal, vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e o afastamento imediato de Japonês do cargo (leia mais AQUI).
Prefeito é convidado de forma oficial / Foto: Extra de Rondônia
Fonte: Extra de Rondonia
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